Tipo de Matéria | Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal |
Nº/Ano | 008/2021 |
Datada de | 08/03/2021 |
Publicada em | 24/09/2021 |
Autor(es) | Oscar Ferreira Mendes Neto. |
Situação | Em vigor |
Ementa | "Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Inhumas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais." |
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