Tipo de Matéria | Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal |
Nº/Ano | 025/2021 |
Datada de | 13/08/2021 |
Publicada em | 21/09/2021 |
Autor(es) | Oscar Ferreira Mendes Neto. |
Situação | Em vigor |
Ementa | “Dispõe sobre cobrança de taxa e/ou comissão em acompanhamento e/ou aula particular ministrada por “personal trainer” em academias de ginásticas, “sport center”, “fitness”, clube esportivo ou similares, no âmbito do Município de Inhumas”; |
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