Tipo de Matéria | Requerimento |
Nº/Ano | 88/2023 |
Datada de | 03/04/2023 |
Autor(es) | Alan Antônio da Serra. |
Situação | Em vigor |
Ementa | Solicita da Secretária Municipal de Saúde que a mesma atue junto à Secretaria Municipal de Comunicação, e viabilize a “divulgação”, através das redes sociais da Prefeitura, para que todos os cidadãos inhumenses tomem conhecimento das seguintes Leis: a) – Lei nº 3.345, de 12/08/21 que: “Dispõe sobre a implantação do sistema que agilize a confecção do cartão do SUS em todas UBS do nosso município” e b) – Lei nº 3.307, de 24/12/21 que: “Determina que a rede municipal de saúde realize consultas médicas e exames, em pacientes com idade superior a 60 anos, no prazo máximo de 10 dias úteis”. |
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Abaixo você acompanha os trâmites cadastrados da atividade legislativa.
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